Aviso de Privacidade - Senar

Política de privacidade e proteção de dados pessoais

Bem-vindos à Política de Privacidade do SENAR GOIÁS! Aqui vocês, alunos, produtores rurais, participantes de nossas ações ou eventos, prospects e leads entenderão as nossas práticas no tocante ao tratamento dos dados pessoais compartilhados conosco a partir das suas interações de forma clara e acessível.

título de demonstrar conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), criamos um sistema seguro e transparente para tratar as suas informações. Aqui, no SENAR GOIÁS, prezamos pela confiança depositada em nós, tanto no que se refere à nossa função de fomentar os avanços sociais no campo, quanto à proteção dos seus dados pessoais, uma vez que os nossos principais valores são norteados pelo bem-estar social, profissionalismo, inovação, responsabilidade, transparência e, sobretudo, respeito humano.

Para que serve a política de privacidade?

A presente Política objetiva conferir transparência ao tratamento de dados pessoais realizado pelo SENAR GOIÁS. Aqui informaremos a você como coletamos e armazenamos seus dados pessoais e para quais finalidades.

O SENAR GOIÁS possui como finalidade cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), as boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais, mas principalmente: o compromisso de transparência e respeito à confiança depositada em nós.

Definições para melhor compreensão:

DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, aquela informação que pode te identificar direta ou indiretamente e que por isso precisamos cuidá-la com segurança;

DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

TITULAR DE DADOS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, você.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, nós.

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Para quem se destina a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais?

Esta política é voltada para informar ao nosso público sobre os dados que coletamos em razão da prestação dos nossos serviços. Também objetiva conferir transparência a todos os terceiros interessados, como órgãos e autoridades competentes, organismos de defesa da privacidade, imprensa, dentre outros.

Em quais situações tratamos seus dados pessoais? E quais dados são coletados?

Participantes de ações/eventos:

ATIVIDADE	TITULAR DE DADOS	ELEMENTOS DE DADOS COLETADOS
Realização de ações diversas de Promoção Social	PARTICIPANTE	Nome completo; estado civil; números de telefone; PNE; faixa salarial; endereço residencial; município/UF; gênero; RG e órgão emissor; CPF; cor/raça; data de nascimento; nomes dos pais; escolaridade.
Atendimento ao participante	PARTICIPANTE	Nome completo; CPF; data de nascimento; ocupação atual; número de telefone do empregador; profissão; endereço residencial; idade; conta em redes sociais.
Coordenar processos de mobilização	PARTICIPANTE	Nome completo; nacionalidade; data de nascimento; CPF; estado civil; endereço residencial; sexo; nome social; apelido; RG, órgão emissor e Estado emissor; apelido; estudante ou não; número de telefone comercial; ocupação atual; renda familiar; escolaridade; e-mail; cor/raça; endereço profissional; números de telefone.
Gerenciar inscrições em eventos	PARTICIPANTE	Nome completo; número de inscrição; estado civil; endereço residencial; fotografia; números de telefone; e-mail; sexo; dados bancários; profissão; escolaridade; data de nascimento; tamanho de uniforme/calçado.
Gestão de eventos, treinamentos e programas	PARTICIPANTE	Nome completo; município/UF; estado civil; faixa salarial; RG e órgão emissor; cor/raça; data de nascimento; escolaridade; PNE; assinatura; CPF; números de telefone; endereço residencial; gênero.
Prestar contas a órgãos de controle	PARTICIPANTE	Nome completo; deficiência; idade; renda familiar; cor/raça; escolaridade; ocupação atual.
Promover eventos de arrecadação	PARTICIPANTE	Nome completo; CPF; número de inscrição; login; e-mail; assinatura.

Para tanto, embasamos o tratamento de dados nas seguintes hipóteses legais:

É necessário para a execução de um contrato com o indivíduo (art. 7º, inciso V, LGPD);

É necessário para as finalidades dos nossos interesses legítimos (art. 7º, inciso IX c/c art. 10 § 1º, LGPD);

É necessário para interesse legítimo para apoio ou promoção comercial (art.7º, inciso IX c/c art. 10, inciso I, LGPD);

É necessário coletarmos o seu consentimento (art. 7º, inciso I, LGPD);

É necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, LGPD c/c art. 11, inciso II, alínea a, LGPD).

I. Alunos e candidatos de programas e cursos do Senar Goiás:

ATIVIDADE	TITULAR DE DADOS	ELEMENTOS DE DADOS COLETADOS
Acompanhamento de documentação pedagógica interna e emissão de certificados	ALUNO	Nome completo; assinatura; números de telefone; CPF; histórico de educação e treinamento.
Seleção e matrícula para cursos técnicos e Programa Aprendizagem	ALUNO	Nome completo; estado civil; data de nascimento; e-mail; sexo; grau de instrução; números de telefone; fotografia; cor/raça; PNE; incapacidade ou condição específica; naturalidade; certificado de reservista; endereço residencial; número de registro acadêmico; filiação; religião/crenças religiosas; CPF; nacionalidade.
-	ALUNO	Nome completo; números de telefone; CPF; RG; e-mail.
Gestão do ensino EAD	ALUNO	Nome completo; data de nascimento; números de telefone; CPF; sexo; e-mail; se é produtor/trabalhador rural; escolaridade.
Cadastro de alunos	ALUNO	Nome completo; e-mail; estado civil; RG; data de nascimento; CNH; CPF; endereço residencial; certificado de reservista; título de eleitor; grau de instrução; fotografia; filiação; CTPS; nome social; números de telefone; cor/raça; naturalidade.

Para tanto, embasamos o tratamento nas seguintes hipóteses legais:

É necessário para as finalidades dos nossos interesses legítimos (art. 7º, inciso IX c/c art. 10 § 1º, LGPD);

É necessário para a execução de um contrato com o indivíduo (art. 7º, inciso V, LGPD).

É necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, LGPD c/c art. 11, inciso II, alínea a, LGPD).

II. Produtores e trabalhadores rurais:

ATIVIDADE	TITULAR DE DADOS	ELEMENTOS DE DADOS COLETADOS
Suporte técnico ao produtor rural - Programa ATeG	PRODUTOR RURAL	Nome completo; endereço residencial; CPF; RG e órgão expedidor; informações de geolocalização; números de telefone; formação profissional; data de nascimento; conta nas redes sociais; município/UF; e-mail; endereço da propriedade rural; nome da propriedade rural; escolaridade; CEP; sexo.
Acompanhamento de Programas de Inovação	PRODUTOR RURAL	Nome completo; CEP; informações de geolocalização; CPF; números de telefone; conta nas redes sociais; município/UF; sexo; nome da propriedade rural; endereço da propriedade rural; formação profissional; escolaridade; RG e órgão expedidor; endereço residencial; e-mail; data de nascimento.
Inscrição no Programa Talentos do Campo	PRODUTOR RURAL	Nome completo; CPF; data de início e de término do emprego; data de nascimento; números de telefone; cargo; salário; e-mail; filiação sindical; formação profissional; nome do empregador.

Para tanto, embasamos o tratamento de dados na seguinte hipótese legal:

É necessário para a execução de um contrato com o indivíduo (art. 7º, inciso V, LGPD).

III. Empreendedor/ empresário:

ATIVIDADE	TITULAR DE DADOS	ELEMENTOS DE DADOS COLETADOS
Acompanhamento de Programas de Inovação	EMPREENDEDOR DE STARTUP	Nome completo; e-mail; CPF; escolaridade; conta nas redes sociais; número de telefone celular; empresa/entidade; município/UF; formação profissional; endereço residencial; data de nascimento; sexo; naturalidade.
Inscrição no Programa Talentos do Campo	EMPRESÁRIO RURAL	Nome completo; CPF; e-mail; número de telefone celular; filiação sindical.

Para tanto, embasamos o tratamento nas seguintes hipóteses legais:

É necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, LGPD c/c art. 11, inciso II, alínea a, LGPD);

É necessário para a execução de um contrato com o indivíduo (art. 7º, inciso V, LGPD).

IV. Prospects e leads:

ATIVIDADE	TITULAR DE DADOS	ELEMENTOS DE DADOS COLETADOS
Captação de leads	PROSPECTS/LEADS	Nome completo; números de telefone; sexo; profissão; e-mail; data de nascimento; CPF.
Disparar conteúdo via WhatsApp	EMPRESÁRIO RURAL	Nome completo; número de telefone celular.
Disparar e-mail marketing	EMPRESÁRIO RURAL	Nome completo; e-mail; CPF; números de telefone; escolaridade; formação profissional; e-mail; endereço profissional; empresa/entidade; conta nas redes sociais; faixa etária; estado e cidade; sexo; profissão; CPF; ramo de atividade; idade; número do telefone comercial; data de nascimento; motivação educacional; cargo.

Para tanto, embasamos o tratamento na seguinte hipótese legal:

É necessário para interesse legítimo para apoio ou promoção comercial (art.7º, inciso IX c/c art. 10, inciso I, LGPD).

V. Ao navegar em nosso site, coletamos cookies

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos que são inseridos no seu navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer etc.) ou dispositivo móvel, que permitem ativar funcionalidades através da coleta de informações básicas sobre você ou seu dispositivo. Informamos, então, que fazemos uso de cookies em nossos sites.

A inserção de cookies permitirá o site a reconhecer o seu dispositivo em uma próxima visita, agilizando, dessa forma, a navegação. Adotamos o termo “cookies” nesta política para fazer referência a todos os arquivos que recolhem informações com a finalidade de “memorizar” as ações do usuário ou suas preferências.

Qual a finalidade dos cookies?

Os cookies são utilizados para auxiliar a estabelecer a utilidade, o interesse e o nível de aproveitamento dos sites de modo a possibilitar uma navegação mais rápida, eficiente e intuitiva, afastando-se a necessidade de inserir repetidamente as mesmas informações por parte do usuário.

Quais tipos de cookies coletamos?

Como recusar ou desabilitar cookies?

Todos os browsers permitem ao usuário aceitar, recusar ou desabilitar cookies, especificamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. Configure os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser ou instale um plug-in que realize essa funcionalidade.

Assim, o usuário pode escolher recusar ou desabilitar todos ou tipos específicos de cookies configurados ao clicar nas “preferências” de cookies no nosso website.

Importante pontuar que a maioria dos navegadores aceitam cookies automaticamente, por isso caso não deseje que cookies sejam utilizados, é necessário rejeitar ou desabilitá-los ativamente. Se optar por recusar a utilização de cookies, avisamos que alguns recursos da nossa plataforma podem não funcionar adequadamente

Consentimento para tratamento de cookies. Quando é necessário?

Nos casos em que os cookies forem de publicidade, nós pediremos seu consentimento na sua primeira visita ao site (considerada a partir de cada dispositivo que utilizar).

Em se tratando de cookies estritamente necessários, estes, como o nome diz, precisam estar ativados para funcionamento da plataforma.

Já os cookies de análise, tais como de desempenho ou funcionalidade, por sua vez, tratamos com base no legítimo interesse, dando a você a opção de solicitar a não utilização deles posteriormente (opt-out).

Forma de coleta de seus dados

A forma de coleta dependerá do tipo de interação que você terá com o SENAR GOIÁS, mas informamos que poderá ser presencialmente por meio de nossas ações ou eventos ou pelo nosso site https://sistemafaeg.com.br/senar.

Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais coletados por nós serão tratados enquanto durar a finalidade originária informada, se não persistir outra finalidade legítima.

Interessado em saber o prazo específico para cada categoria de dados?

Sem problemas. Esta informação encontra-se à sua disposição, basta entrar em contato conosco pelo canal de comunicação disponibilizado abaixo no que teremos satisfação em informá-lo.

Como cuidamos de suas informações?

Prezamos pela segurança das informações, por isso garantimos a implementação de medidas técnicas e organizacionais para aprimorar a proteção dos dados pessoais que coletamos. Medidas estas aptas a proteger os dados pessoais de

acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, com base na ISO/IEC 27001 e das boas práticas de mercado. Informamos que o SENAR GOIÁS emprega todos os esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas.

Com quem compartilhamos?

Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores e parceiros (como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás) para que estes deem suporte aos nossos serviços. Fique tranquilo! Todos os que prestam serviço para o SENAR GOIÁS são devidamente selecionados e, destes, são exigidos a adoção dos mais rígidos controles, assim como os mesmos padrões de segurança e garantias que são dadas por nós a você.

Compartilhamos, ainda, algumas informações com órgãos e autoridades competentes como o Senar Central, a Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministérios (como o do Trabalho, por exemplo), quando apresentada a fundamentação legal apropriada ou mediante ordem judicial.

Nós atendemos os seus direitos. Conheça quais são eles:

Garantimos a vocês, titulares dos dados, direitos relacionados à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais. Conheça os direitos respaldados pela Lei Geral de Proteção de Dados, que são os seguintes:

Direito	Explicação
Confirmação sobre tratamento de seus dados pessoais	Este direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
Acesso aos dados pessoais	Este direito permite que você solicite e seja informado sobre os seus dados pessoais que são tratados pelo SENAR GOIÁS.
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados	Este direito permite que você solicite a correção e/ou retificação dos dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta	Este direito permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais da base de dados do SENAR GOIÁS. Os seus dados poderão ser anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos sistemas quando assim requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual necessidade de retenção dos dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação legal ou para resguardo de direitos da entidade e terceiros.
Portabilidade dos dados pessoais	Será viabilizada a opção de portabilidade dos dados quando essa opção tiver sido regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e for aplicável à realidade da organização.
Não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer tempo	Nos casos em que requerermos o seu consentimento para coleta de algum dado, você poderá pedir informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento, e as consequências dessa negativa; caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.
Se opor a determinado tratamento de dados pessoais	Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de Tratamento. Em certos casos, o SENAR GOIÁS pode demonstrar que tem motivos legítimos seus ou de parceiros para tratar os dados pessoais, que se sobreporiam à oposição do Tratamento, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para a prestação dos nossos serviços.

Nossa responsabilidade:

Como controladores dos dados pessoais acima informados, somos responsáveis em mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a você e cuidando para que terceiros apenas os acessem nas hipóteses aqui previstas.

Por isso, prezamos pela transparência e informamos, desde já, que iremos cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, garantindo que seus direitos possam ser exercidos, sendo também disponibilizado abaixo o contato para quaisquer dúvidas ou informações.

Canal de comunicação:

Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular de dados pessoais, você poderá entrar em contato através do e-mail: dpo@sistemafaeg.com.br

DPO – Data Protection Officer (Encarregado de Dados):

Para quaisquer informações adicionais, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO – Data Protection Officer).

* DPO (Encarregado): Rafael Maciel Sociedade de Advogados.

* Endereço: Rua 15, Quadra H-23, Lote 5, Setor Marista, Goiânia-GO.

* Telefone: (62) 3924-2996.

* e-mail: dpo@sistemafaeg.com.br